1. INTRODUÇÃO

Esta Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo estabelecer as regras e diretrizes sobre a coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma Guia da Beleza (“Plataforma”), disponível através do site guiadabeleza.net, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – “LGPD”).

A Plataforma é operada de forma independente (“nós”, “nosso” ou “Operador”) e oferece serviços de sistema de agendamento e gestão para estabelecimentos do setor de beleza (“Estabelecimentos”).

2. DEFINIÇÕES

Para os fins desta Política, consideram-se:

    • Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

    • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

    • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.

    • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

    • Cookies: pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário.

3. COLETA E USO DE DADOS

3.1. Dados Coletados dos Estabelecimentos

    • Dados públicos disponibilizados por órgãos governamentais

    • Informações complementares fornecidas pelo estabelecimento

    • Dados de contato profissional

    • Informações sobre serviços e horários

    • Registros de uso da plataforma

3.2. Dados Coletados dos Usuários Finais

    • Nome completo

    • E-mail

    • Telefone

    • Histórico de agendamentos

    • Preferências de serviços

    • Dados de geolocalização (mediante consentimento)

4. FUNDAMENTOS LEGAIS

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes fundamentações legais:

4.1. Consentimento (Art. 7º, I da LGPD)

    • Marketing e comunicações promocionais

    • Geolocalização

    • Cookies não essenciais

4.2. Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)

    • Prestação dos serviços de agendamento

    • Gestão da plataforma

    • Processamento de pagamentos

4.3. Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)

    • Prevenção à fraude

    • Segurança da plataforma

    • Melhorias nos serviços

    • Análises estatísticas

4.4. Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)

    • Manutenção de registros fiscais

    • Atendimento a requisições legais

    • Cumprimento de decisões judiciais

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Os dados podem ser compartilhados com:

    • Estabelecimentos cadastrados (para fins de agendamento)

    • Processadores de pagamento

    • Provedores de serviços de tecnologia

    • Autoridades governamentais (quando legalmente exigido)

5.2. Garantias no Compartilhamento

    • Contratos específicos de proteção de dados

    • Padrões mínimos de segurança

    • Auditorias periódicas

    • Limitação às finalidades estabelecidas

6. DIREITOS DOS TITULARES

Os titulares dos dados têm os seguintes direitos:

6.1. Direitos Básicos

    • Confirmação da existência de tratamento

    • Acesso aos dados

    • Correção de dados incompletos ou desatualizados

    • Portabilidade dos dados

    • Eliminação dos dados (observadas as exceções legais)

    • Revogação do consentimento

6.2. Exercício dos Direitos

    • Prazo de resposta: 15 dias úteis

    • Gratuidade das solicitações

7. SEGURANÇA DOS DADOS

7.1. Medidas Técnicas

    • Criptografia de dados sensíveis

    • Controle de acesso lógico

    • Monitoramento de segurança

    • Backup regular dos dados

7.2. Medidas Organizacionais

    • Política de segurança da informação

    • Treinamento de colaboradores

    • Acordos de confidencialidade

    • Gestão de incidentes

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO

8.1. Períodos de Retenção

    • Durante a vigência da relação com a plataforma

    • Conforme prazos legais aplicáveis

    • Para cumprimento de obrigações fiscais

    • Para exercício regular de direitos

8.2. Eliminação dos Dados

    • Após término da finalidade

    • Por solicitação do titular

    • Por determinação legal

    • Mediante revogação do consentimento

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

9.1. Tipos de Cookies

    • Necessários: funcionamento da plataforma

    • Funcionais: personalização da experiência

    • Analíticos: métricas e estatísticas

    • Marketing: publicidade direcionada (opcional)

9.2. Controle de Cookies

    • Configurações do navegador

    • Painel de preferências da plataforma

    • Opt-out de rastreamento

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. Responsabilidades

    • A plataforma não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados por terceiros

    • Cada estabelecimento é responsável pelos dados que inserir ou modificar

    • Os usuários são responsáveis pela veracidade dos dados fornecidos

10.2. Legislação Aplicável

    • Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)

    • Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)

    • Código de Defesa do Consumidor

11. CONTATO

Para questões relacionadas a esta Política ou exercício de direitos:

    • Website: guiadabeleza.net/politica-de-privacidade

12. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

12.1. Atualizações

    • Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento

    • Alterações significativas serão comunicadas aos usuários

    • A versão mais recente estará sempre disponível no site

12.2. Vigência

    • Esta Política entra em vigor na data de sua publicação

    • Última atualização: 22 de janeiro de 2025

13. DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS PARA ESTABELECIMENTOS

13.1. Dados Públicos

    • Os dados inicialmente coletados são provenientes de fontes públicas governamentais

    • O estabelecimento pode modificar, complementar ou excluir seus dados

    • A exclusão dos dados não afeta os registros de agendamentos já realizados

13.2. Responsabilidades Adicionais

    • Veracidade das informações fornecidas

    • Obtenção de consentimento de funcionários cadastrados

    • Uso adequado dos dados dos clientes

    • Conformidade com a LGPD em suas operações

14. MEDIAÇÃO E FORO

14.1. Resolução de Conflitos

    • Tentativa de resolução amigável

    • Mediação online quando aplicável

  •